Remessa obrigatória de atos e documentos ao TCMRJ
ATUALIZADA EM 09/08/2019
Documento elaborado em consonância com a Instrução Normativa nº 01, de 31 de julho de 2019, a qual aprovou a relação de documentos a serem encaminhados ao TCMRJ pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, facilitando, assim, a compreensão do art. 218, inciso II, do RITCMRJ, aprovado por meio da Deliberação TCMJ nº 266/2019.
Destacam-se os seguintes arquivos a fim de auxiliar no entendimento do tema:
- Quadro resumo - Remessa Obrigatória de atos/documentos ao TCMRJ
- Instrução Normativa nº 01, de 31 de julho de 2019
- Relação de anexos da IN 01/2019
Veja abaixo os documentos para consulta e download.
Arquivos para download
b. Instrução Normativa nº 01, de 31 de julho de 2019 - Instrucao.normativa.1.pdf ( 398 Kbytes )
c. Relação de anexos da IN 01/2019 - Relacao.anexos.da.IN.01.2019.pdf ( 38 Kbytes )