Remessa obrigatória de atos e documentos ao TCMRJ

ATUALIZADA EM 09/08/2019

Documento elaborado em consonância com a Instrução Normativa nº 01, de 31 de julho de 2019, a qual aprovou a relação de documentos a serem encaminhados ao TCMRJ pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, facilitando, assim, a compreensão do art. 218, inciso II, do RITCMRJ, aprovado por meio da Deliberação TCMJ nº 266/2019.

Destacam-se os seguintes arquivos a fim de auxiliar no entendimento do tema:

  • Quadro resumo - Remessa Obrigatória de atos/documentos ao TCMRJ
  • Instrução Normativa nº 01, de 31 de julho de 2019
  • Relação de anexos da IN 01/2019

Veja abaixo os documentos para consulta e download.


Arquivos para download

Downloada. Quadro resumo - Remessa Obrigatória de atos/documentos ao TCMRJ - Remessa.obrigatoria.de.atos.documentos.TCMRJ.pdf ( 512 Kbytes )

Downloadb. Instrução Normativa nº 01, de 31 de julho de 2019 - Instrucao.normativa.1.pdf ( 398 Kbytes )

Downloadc. Relação de anexos da IN 01/2019 - Relacao.anexos.da.IN.01.2019.pdf ( 38 Kbytes )