TCMRJ evolui na análise de atos de pessoal

ATUALIZADA EM 30/07/2019

A Constituição da República é clara ao estabelecer que é uma das funções dos Tribunais de Contas apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e da concessão de aposentadorias, reformas e pensões, para fins de registro. No entanto, a operacionalização dessa atribuição é de extrema complexidade e exige que a Corte esteja pronta para lidar com o grande fluxo de informações a serem analisadas.

Para se ter uma ideia, na administração municipal - tanto direta quanto indireta - há em torno de 121 mil vínculos de servidores e empregados ativos, cujo custo é estimado em R$ 554 milhões por mês. Em relação a aposentadorias, o número gira em torno de 71 mil aposentados, que correspondem a um gasto de R$ 324 milhões, além dos quase 14 mil pensionistas, que custam aos cofres públicos, mensalmente, cerca de R$ 55 milhões.

Nesse sentido, a inspetoria responsável pela análise dos atos de pessoal do TCMRJ vem desenvolvendo tecnologias capazes de potencializar a eficiência e efetividade de suas ações, implementando um sistema dividido em cinco grandes módulos:

  • Realização de Concurso Público;
  • Admissão de servidores/ empregados;
  • Exame da concessão de aposentadoria;
  • Exame da concessão de pensão por morte; e
  • Auditoria das folhas de pagamentos de ativos, aposentadorias e pensionistas.

Dessa forma, com o sistema implementado, consegue-se estratificar o grande volume e fluxo de dados, possibilitando uma análise mais ágil e eficiente dos atos de pessoal. Se por um lado as tecnologias de informação passam por constantes atualizações e mudanças, o TCMRJ, por meio do trabalho da 5ª Inspetoria Geral de Controle Externo, segue esta tendência e já mostra grandes avanços e, sobretudo, resultados.

TCMRJ evolui na análise de atos de pessoal