TCMRJ determina pelo ressarcimento de cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos

ATUALIZADA EM 27/06/2019

Nesta terça-feira (25/06), o Plenário do TCMRJ emitiu acórdão imputando débito e determinando o ressarcimento de mais de R$3,9 milhões aos cofres da prefeitura do Rio, em decorrência do saldo apurado em convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Casa Espírita Tesloo. A irregularidade das contas foi apurada em Tomada de Contas Especial realizada pelo Tribunal de Contas carioca.

O recolhimento do montante deverá ser realizado ao Tesouro municipal em até 30 dias após a ciência do responsável, ou equivalente comprovação de pagamento junto à Justiça. Saiba mais aqui.


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