Atrasos de pagamento da Comlurb deverão ser explicados ao Tribunal de Contas

ATUALIZADA EM 22/05/2019

Acolhendo representação da empresa Ciclus Ambiental do Brasil, responsável pelo Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTR) da cidade, o TCMRJ decidiu, na Sessão Plenária desta 3ª feira (21/05), que a Comlurb deverá se pronunciar sobre o atraso nos pagamentos e a não aplicação do reajuste bianual ao contrato feito com a concessionária.

A empresa alega que a falta de regularidade de pagamento das parcelas mensais altera de forma significativa o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com risco de interrupção dos serviços prestados, o que traria danos ambientais e sanitários para toda a população.

O voto, relatado pelo conselheiro Nestor Guimarães Martins da Rocha, decidiu pela diligência, a fim de que a Comlurb encaminhe os comprovantes de pagamentos realizados e explique as supostas irregularidades na execução do Contrato de Concessão n.º 318/2003, que objetivou a implantação e operação do CTR.

A concessão tem como objetivo fornecer alternativa mais rápida e segura para solucionar o problema da disposição final dos resíduos sólidos gerados no município, além de garantir a preservação da saúde de toda a população e do meio ambiente da cidade.


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