TCMRJ dá sinal verde e licitação para autódromo seguirá em frente

ATUALIZADA EM 10/05/2019

O edital de concorrência pública n.º 01/2018 da Secretaria da Casa Civil, que tratava da contratação de concessionária, em regime de Parceria Público-Privada - PPP, para execução de obras e administração do Autódromo-Parque, finalmente poderá seguir em frente. Nesta quinta-feira (9 de maio), o processo chegou ao seu fim, com o Plenário do TCMRJ decidindo, em seu mérito, pelo Arquivamento.

O processo em tela havia voltado de uma diligência, para que algumas irregularidades do edital fossem saneadas, bem como algumas documentações necessárias fossem remetidas a esta Corte Municipal. O voto do conselheiro José de Moraes Correa Neto decidiu, ainda, por determinações para corrigir e compatibilizar o edital com as normas vigentes, atentando-se à necessidade de aprovação de lei, pela Câmara Municipal, para autorizar a contraprestação sob forma de entrega de imóveis para a futura concessionária.

A licitação para celebrar o contrato da PPP, estimado em R$ 697.400.000,00 e com validade de 35 anos,  estava inicialmente marcada para ser realizada no dia 31/01/2019. No entanto, foi determinado pelo TCMRJ que fosse adiada a realização do certame até que houvesse uma decisão final do tribunal. Por sugestão do conselheiro Luiz Antonio Guarana, foi acrescida ao voto a necessidade de que futuramente, quando houver a transferência dos imóveis para a concessionária, também haja autorização legislativa específica para o uso do terreno como contraprestação imobiliária, uma vez que, para a administração pública se desfazer do terreno, precisa desse aval legislativo. Segundo ele, a autorização é necessária "para dar garantia ao licitante de que amanhã não vai haver nenhuma contestação".

Com isso espera-se que o Rio de Janeiro esteja pronto para receber a Fórmula 1 em 2020, anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (8 de maio), ao assinar o termo de cooperação com o governo do estado e  da prefeitura do Rio para as obras do autódromo em Deodoro, que deverá ter capacidade para um público de 130 mil pessoas.

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