ATUALIZADA EM 12/04/2019
Nesta quinta-feira (11 de abril), o plenário do TCMRJ aprovou as alterações propostas para o novo regimento interno. O trabalho é fruto de um estudo de mais de dois anos, a partir de quando a comissão para alteração do regimento foi formada. O trabalho contou com a presença de auditores e procuradores, sob a tutela do conselheiro Felipe Galvão Puccioni, responsável por conduzir os trabalhos.
Ao todo são 270 artigos, que estão alinhados com as novas tendências legislativas e processuais, sempre visando a dar maior celeridade aos processos que chegarem ao tribunal.
Logo na exposição dos motivos já são apresentadas 17 novidades que farão parte do dia a dia da corte de contas municipal. Dentre alguns pontos, podem ser citados:
Dentre as inovações, o presidente Thiers Montebello anunciou, ao final da sessão, que o plenário virtual do TCMRJ estará funcionando em aproximadamente dois meses. "É uma ferramenta que já existe em outros tribunais no Brasil. É racional, evita debates desnecessários e as questões que suscitarem dúvidas serão imediatamente deslocadas para as sessões presenciais", finalizou Montebello.