Presidente responde a ataque a Tribunais de Contas

ATUALIZADA EM 21/02/2019

Leia a resposta do presidente do TCMRJ, Thiers Montebello, ao artigo do economista Marcos Lisboa, intitulado "O fracasso dos tribunais de contas", publicado na Veja São Paulo, no dia 15 de fevereiro. Montebello  rebate o ataque, atribuindo-o ao total desconhecimento sobre as instituições de controle do país e lembra os riscos que envolvem as auditorias privadas, protagonistas de escândalos como os da Enron Corporation e Lehman Brothers, entre outros. A cada R$ 1,00 gasto para manter o TCMRJ funcionando, a Cidade do Rio recebe de volta R$8,50, em forma de economia gerada pelas ações de controle realizadas pelo Tribunal de Contas carioca.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019

Ao Sr. Marcos Lisboa

Presidente do INSPER:
Ao ler artigo de sua autoria publicado na Veja São Paulo, sob o título "O fracasso dos tribunais de contas", cujo primeiro parágrafo contém a enganosa afirmação de que cabe reconhecer que a maioria dos tribunais de contas fracassou (sic), não posso calar - na qualidade de presidente da ABRACOM e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - diante de afirmações infundadas e falaciosas contidas no texto.

Com seu prestigioso currículo acadêmico e profissional, Vossa Senhoria é formador de opinião entre os leitores da Folha de São Paulo, de O Globo e da Veja, e também de círculos de debates de forte influência para tomadas de decisões estratégicas, o que exige responsabilidade sobre o conteúdo de suas afirmações.  Ao difundir seu julgamento pessoal - contaminado pelo ideário neoliberal, obsessivo em reduzir a participação do Estado brasileiro e de suas instituições públicas -, Vossa Senhoria desborda os limites da sensatez para acusar os tribunais de contas de conivência e omissão frente ao cenário crítico das contas públicas dos estados da federação. A intenção desse estratagema é claro e velho conhecido: substituir os tribunais de contas por empresas de auditorias privadas, como proposto abertamente, sem meias palavras, em seu artigo.
Ao afirmar que muitos dos tribunais de contas "não são do ramo", Vossa Senhoria demonstra total desconhecimento da instituição. A título de informação, atesto a inigualável capacidade e qualificação técnica dos auditores dos tribunais de contas, submetidos a concursos públicos os mais criteriosos e rígidos quanto à aferição de conhecimentos nas áreas específicas. Portanto, o exercício da fiscalização e do controle externo a cargo dos tribunais de contas está sob a rigorosa vigilância dos melhores e mais competentes profissionais "do ramo".

A acusação de ineficiência das instituições públicas é um bordão repetido à exaustão por parcela de instâncias midiáticas, que, como Vossa Senhoria, enaltece a iniciativa privada - como as auditorias independentes mencionadas em seu texto - em detrimento das instituições públicas.

Exemplos recentes estão a comprovar exatamente o oposto. Grandes empresas de auditoria mundialmente conhecidas - de independência questionável, uma vez que são financiadas e, como tal, comprometidas com os interesses de seus patrocinadores, ao contrário dos tribunais de contas, cuja independência está assegurada pela Constituição da República - protagonizaram escândalos que colocaram em xeque a tão propalada qualidade dos serviços por elas realizados.

Há exemplos que nos vêm da economia mais desenvolvida do mundo, e que, paradoxalmente, oferece os casos mais estrepitosos de negligência, omissão e até mesmo conivência de empresas de auditoria privada. Em 2001, o pedido de concordata da Enron, sexta maior empresa de energia do mundo em capitalização de mercado, trouxe à tona junto com todos os destroços causados à economia mundial globalizada, a responsabilidade de uma das cinco maiores empresas de auditoria mundiais, a Arthur Andersen, que omitiu da sociedade a maquiagem contábil praticada pela Enron e todos os seus riscos. Outro caso, não muito distante, foi o do banco de investimentos Lehman Brothers, que foi à falência, contaminando a economia norte-americana e colocando em dúvida a confiança cega que os stakeholders depositavam na auditoria, cuja empresa responsável pelo parecer sem reservas foi a Ernst & Young. Os exemplos são muitos, e certamente Vossa Senhoria os conhece bem, por sua proeminência intelectual e acadêmica e como ex-vice-presidente de uma das maiores e mais lucrativas instituições financeiras do Brasil.

Resta saber quais são as verdadeiras intenções e interesses subjacentes ao ímpeto de desacreditar o Estado e suas instituições públicas para privilegiar a questionável competência e independência da iniciativa privada, cara e comprometida apenas com interesses particulares. Por que entregar a missão constitucional de fiscalização e controle orçamentário e financeiro do Estado, atribuída aos tribunais de contas, a empresas privadas de auditoria? O controle externo é uma atribuição do Estado e, como tal, é um fator de soberania nacional. Quem assegura a eficiência, a independência e a isenção dessas empresas de auditoria? Os triibunais de contas, em que pesem algumas distorções pontuais sistematicamente corrigidas, têm um currículo comprovado de serviços prestados à sociedade.

Portanto, nada justifica a defesa da tese que privilegia auditorias privadas, tendo em vista que a sólida estrutura de fiscalização e controle externo nacional, em permanente aperfeiçoamento, é extremamente bem aparelhada do ponto de vista de qualificação técnica e de infraestrutura, voltada única e exclusivamente ao atendimento do interesse público.

Atenciosamente,
THIERS MONTEBELLO
Presidente da ABRACOM e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro


Arquivos para download

Download - resposta_marcos_lisboa.docx ( 17 Kbytes )