TCMRJ recebe primeiras aposentadorias corrigidas

ATUALIZADA EM 26/11/2018

Determinação do Tribunal de Contas carioca começa a ser cumprida pela prefeitura do Rio, a respeito da correção de mais de oito mil aposentadorias concedidas a servidores públicos e pensionistas. A 5ª Inspetoria de Controle Externo do órgão, especializada na análise de aposentadorias e pensões, começou a receber os processos com os novos cálculos.

A decisão do TCMRJ, tomada em outubro do ano passado, visa a uma economia de cerca de R$ 300 milhões para o município. A partir dela, foi editado o Decreto n. 44.283/2018, revogando norma anterior que permitia aos servidores a aposentadoria com base na sua última remuneração em atividade. As aposentadorias com eficácia a partir de janeiro de 2018 já cumprem a determinação do TCMRJ. As anteriores estão sendo alteradas aos poucos e seguirão um processo mais demorado, observando a concessão de prazos para contraditório e ampla defesa dos servidores atingidos.

Reveja a matéria veiculada pela TV Globo, no dia 05/10/2017.

TCMRJ recebe primeiras aposentadorias corrigidas