TCMRJ compartilha experiência no maior evento sobre auditorias de obras

ATUALIZADA EM 08/11/2018

TCMRJ conta sua experiência no maior evento sobre auditorias de obras públicas

A prefeitura do Rio está realizando os controles de qualidade de desempenho das obras públicas após sua conclusão? A questão é o que move as auditorias que o TCMRJ realiza para saber se estão sendo cumpridos os procedimentos previstos em normas e leis após o aceite definitivo das construções da cidade. Estudo de caso do Tribunal de Contas carioca foi apresentado durante o VIII Sinaop, maior evento do país nesta área, que realiza-se até amanhã (9 de novembro). A experiência do TCMRJ demonstra como o órgão monitora se o Poder Executivo realiza os controles de qualidade de desempenho das construções após sua conclusão e se executa os procedimentos previstos em normas e leis após o aceite definitivo, exemplificando como os TCs podem desempenhar um papel preponderante na verificação da qualidade de obras concluídas. A equipe que representa o Tribunal de Contas carioca no VIII Sinaop é composta pela inspetora-geral Simone Azevedo e pelos auditores Ivo Hochleitner Junior e Luizimar de Araújo Junior, da 2ª Inspetoria de Controle Externo, especializada na fiscalização das obras do município do Rio.


Com o tema "Obras públicas: planejamento, controle e efetividade", o Sinaop é promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Fiscalização e ética, visão judicial sobre obras públicas, acordos de leniência, perícia de engenharia da Polícia Federal, procedimentos licitatórios, parcerias público-privadas, restrições de contratos, auditorias de qualidade, análise de eficiências técnicas, cronograma de pagamentos, agências reguladoras e questões relacionadas à coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos compõem o leque das exposições e debates do XVIII Sinaop.

Veja o resumo das matérias sobre os principais acontecimentos do Sinaop, publicadas pela Assessoria de Comunicação do TCE da Paraíba:


Sinaop discute obras inacabadas com participação do CNJ

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, abriu, no final da tarde de segunda-feira (5 de novembro), o XVIII Sinaop - Simpósio Nacional de Auditoria em Obras Públicas, que acontece na sede do TCE-PB, em João Pessoa. Na oportunidade em que saudou as autoridades e os representantes de todas as regiões do País e do exterior, o conselheiro destacou a participação do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que busca a parceria dos TCs para solucionar a problemática das obras inacabadas no Brasil.
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas- Ibraop, este ano com a parceria do Tribunal de Contas paraibano, o simpósio tem como tema 'Obras públicas: planejamento, controle e efetividade". O presidente do instituto, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, também, ao dar boas-vidas aos participantes, enfatizou a preocupação do CNJ em destravar as obras paralisadas em todas as esferas de governo, um problema que requer maior atuação dos órgãos de controle externo.
Pedro Jorge enalteceu o tema das obras inacabadas, e considerou atitudes de "caloteiros", as ações promovidas por governos que assinam convênios com outros entes, a exemplo das prefeituras, e não repassam os recursos prometidos necessários para a conclusão das obras conforme projetado. "O controle precisa ser exercido pelo Poder Legislativo, que é responsável pela aprovação da LDO e não pode deixar de cobrar o cumprimento da lei", disse ele, ao ressaltar a falta de planejamento e a preocupação dos Tribunais de Contas ao exercer o controle externo e exigir o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Em sua fala, o conselheiro André Carlo Torres destacou o momento de interação e de troca de conhecimentos entre os participantes do evento, reiterando que o TCE da Paraíba tem avançado no desenvolvimento de ferramentas digitais direcionadas à fiscalização das obras públicas. "Teremos a oportunidade de mostrar o espaço cidadania digital, recentemente criado pelo TCE, voltado para práticas relacionadas ao controle externo. "Não há mais com se legitimar se não com mais transparência com a sociedade" frisou.  
O XVIII Sinaop é um evento de cunho técnico e tem como objetivo o aprimoramento dos profissionais e o aperfeiçoamento dos procedimentos de auditoria e de execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia. Realizado pelo Ibraop e pelo TCE-PB, o simpósio conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (Irb), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Paraíba (Sebrae-PB).


Sinaop debate diretrizes da Atricon
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro Fábio Nogueira, foi um dos palestrantes do XVIII Simpósio Nacional de Auditoria em Obras Públicas. Ele abordou as 'Resoluções da Atricon e o aprimoramento do controle externo', destacando a pertinência do tema do Sinaop com o compromisso assumido pelo Sistema Tribunais de Contas, junto ao Conselho Nacional de Justiça, durante recente diálogo institucional convocado pelos ministros Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ; e Raimundo Carreiro, presidente do TCU.
Por iniciativa conjunta da Atricon, TCU e CNJ está sendo instituído, com a participação de todos os Tribunais de Contas do Brasil, um Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas. A tarefa será consolidar dados acerca da paralisação de serviços e apresentar um perfil à sociedade.
A expectativa, segundo presidente Fábio Nogueira, é de que, depois de produzido o diagnóstico, se indiquem meios de desobstrução dessas demandas para que os cidadãos usufruam dos serviços públicos. "Outro grande interesse do Sistema Tribunais de Contas é promover o reaquecimento da economia", salientou.
Ele mencionou que as diretrizes da Atricon têm consonância com essa premissa:  o atendimento às demandas da sociedade. Fábio explicou que as normas têm o intuito de propiciar um melhor direcionamento das atividades de fiscalização e controle. Com isso, os TCs passam a dispor de mecanismos para produzir ações mais efetivas.


Publicidade e número de concorrentes são determinantes para vantagem em processo licitatório de obras
Quando sete ou mais empresas concorrem em um processo licitatório, maior o desconto e, consequentemente, a vantagem de contratação de uma obra civil para a administração pública. Essa foi a conclusão do estudo realizado pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Marco Antônio Borges Traldi, e pelo perito criminal do Departamento da Polícia Federal (DPF), Alan de Oliveira Lopes.
A palestra "A relação entre a competitividade e os descontos obtidos em processos licitatórios para a contratação de obras públicas no Estado de Goiás" foi apresentada no segundo dia do XVIII Sianop, em João Pessoa.
Após analisar 585 certames entre os anos de 2012 e 2018, ficou evidente que os processos licitatórios que reuniram menos de sete empresas concorrentes ofereceram um desconto no valor final de apenas 5,52%. Ao passo que os certames com sete ou mais concorrentes a vantagem aumentava para 16,11%. O mesmo resultado foi obtido em estudos realizados anteriormente - 2002 (PE) e 2010 (Dnit).
 "É preciso dar mais publicidade aos editais de licitação que visam à contratação de obras civis", observou o perito criminal do DPF, Thales Evangelista Fernandes de Souza.


Concessões e PPPs  são tema no Sianop
Dois artigos técnicos sobre concessões e/ou Parcerias Público-Privadas de iluminação pública foram apresentados durante o XVIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas Sinaop. O primeiro artigo, assinado pelo auditor do TCE do Rio Grande do Sul, Airton Roberto Rehbein, trata de um estudo exploratório dos aspectos legais nas licitações de parcerias públicas na área de iluminação pública no Brasil. Segundo ele, sua pesquisa se faz necessária no âmbito do controle por envolver riscos às entidades públicas.
"O atendimento dos aspectos legais serve de premissas iniciais a serem consideradas na modelagem jurídica dessas PPPs e o seu consequente entrelaçamento com as modelagens técnica e financeira", disse Rehbein. "Sem dúvida, há de se adicionar em futuros estudos a visão da doutrina e das decisões dos Tribunais com relação à interpretação do alcance da Lei das PPPs e da Lei das Concessões", acrescentou.
O autor do artigo reafirma, por fim, a obrigação dos Tribunais de Contas de mergulhar no tema, buscando a expertise necessária para minimizar os riscos desses contratos, que vão perpassar diversos governos. "Além, claro de fiscalizar as PPPs para que se protejam as entidades públicas em benefício de um contrato que represente o interesse público".
Já o segundo artigo técnico, com o tema "Impacto da flutuação dos parâmetros fixos da fórmula paramétrica de um contrato de Parceria Público-Privada", foi apresentado pelo auditor de controle interno da Prefeitura Municipal de São Luís (MA), Bruno Siciliano.
Ele explicou que as fórmulas paramétricas "mais modernas" levam em consideração variações reais de certas categorias e pesos relativos, portanto, se deve atentar para as alterações realizadas no objeto contratual. "Pois são os aditivos e repactuações que alteram os parâmetros fixos de cálculo dos reajustes anuais, e independente do volume financeiro, tais diferenças necessitam ser analisadas e incorporadas nas alterações contratuais", disse. "Esse trabalho mostra que os parâmetros ditos "fixos" das fórmulas paramétricas devem variar ao longo do contrato, sempre que o objeto for reestruturado quantitativamente", concluiu.


Minicurso ensina a utilização de drones em auditorias
O primeiro dos cinco minicursos ofertados durante a realização do XVIII Sinaop teve como o tema "Drone: eficiência no controle de obras". A oficina foi  ministrada pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e engenheiro civil, Júlio Uchoa Cavalcante Neto.
Além de ser uma ferramenta que economiza tempo de atuação em campo, a utilização de drones para a fiscalizarão de obras públicas permite a documentação de todas as suas etapas. "O dono é equipado com GPS e faz o processamento dos dados em tempo real, o que permite que todas as informações sejam obtidas sem que precisemos permanecer horas embaixo do sol quente. Isso sem falar que o custo-benefício dessa tecnologia é impressionante", informou Júlio Uchoa.
Segundo ele, o Laser Scanner 3D permite a fiscalização de áreas internas e possui precisão em milímetros, porém a captação dos dados demora horas, exige alto grau de preparação do seu operador e custa aproximadamente R$ 350 mil. Já o Drone Asa Fixa - utilizado para fiscalizar grandes áreas externas - capta todos os dados em um voo de 30 minutos com precisão em centímetros, não exige preparação do seu operador e custa em média R$ 100 mil.
Uchoa mostrou aos participantes do minicurso alguns cases de fiscalização com a utilização de drones pelo TCE-PB, demonstrando como os dados são trabalhados em auditoria. O minicurso demonstrou a prática de um curto voo curto nos arredores do local do evento.


 

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