Nova súmula do TCMRJ trata de descarte de materiais de obras

ATUALIZADA EM 09/11/2018

Nova súmula do TCMRJ zela por economia no descarte de materiais de obras.

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, em sessão do dia 25 de outubro, o enunciado da Súmula nº 9, que trata sobre a aplicação do princípio de economicidade na destinação de resíduos de construção civil.  Diz o enunciado:

Viola o princípio da economicidade a não utilização da média aritmética da distância entre o local da obra e os três locais de descarte de materiais de obras e serviços de engenharia mais próximos, considerando os existentes na lista das empresas licenciadas para a destinação ambiental de Resíduos de Construção de Civil, para fins de estimativa da Distância Média de Transporte (DMT) usada na formulação do preço de referência, ressalvada a possibilidade de haver justificação técnica no processo que demonstre ser mais vantajosa a adoção de outro critério".

Veja todas as Súmulas do TCMRJ aqui: https://bit.ly/2Om2jf9

Nova súmula do TCMRJ trata de descarte de materiais de obras