Superávit apresentado terá que ser melhor explicado pela prefeitura

ATUALIZADA EM 02/08/2018

Superávit apresentado terá que ser melhor explicado pela prefeitura


O TCMRJ quer uma demonstração mais completa, por parte da prefeitura do Rio, a respeito do superávit de R$ 1,67 bilhão, apresentado no 1º bimestre deste ano. O Plenário decidiu, na tarde desta 3ª feira (31 de julho) que a Controladoria Geral do Município terá que detalhar informações, no prazo de 30 dias, que permitam uma análise real da situação. Numa avaliação primária, o déficit orçamentário de 2017 (R$1,42 bilhão) estaria coberto. Mas, segundo o exame do Tribunal de Contas carioca, dois fatores impedem essa afirmativa.


Segundo o voto do conselheiro Antonio Carlos Flores de Moraes, relator das Contas do Prefeito de 2018, há que se saber as fontes de recursos que geraram o superávit. Isso porque é fundamental levar em consideração qual a origem da receita arrecadada, uma vez que ela pode ser oriunda tanto de recursos próprios, quanto de transferências para o Fundeb, de convênios e, inclusive, de operações de crédito. Quanto a estas, constata-se uma entrada no valor de R$ 214 milhões, sendo também necessário investigar a origem dessa operação e sua finalidade, bem como sua influência no superávit apresentado.


O relator lembrou, ainda, que esse superávit é histórico no primeiro bimestre, com maior volume de tributos arrecadados no município, em virtude do pagamento da cota única do IPTU, nos meses de janeiro e fevereiro.

Nesse sentido, o plenário do TCMRJ  decidiu pela diligência para que a Controladoria detalhe o superávit por fontes de recursos, bem como demonstre a origem e a finalidade da receita de operação de crédito supracitada. Com isso, espera-se que o Executivo não superestime sua arrecadação, promovendo gastos com uma falsa sensação de liquidez.


O Tribunal de Contas carioca também entendeu que é necessário que a prefeitura esteja atenta para o cenário de queda de receitas e para o crescimento das despesas liquidadas, na ordem de 12,61%, bem como para o déficit previdenciário, de R$ 14 milhões, advertindo que se tomem providências para atender às metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Superávit apresentado terá que ser melhor explicado pela prefeitura