TCMRJ faz Tesouro municipal ressarcir Previ-Rio

ATUALIZADA EM 11/07/2018

TCMRJ faz Tesouro municipal ressarcir Previ-Rio

Atendendo ao determinado pelo TCMRJ em sessão plenária do dia 4 de julho, a Secretaria Municipal de Transportes providenciou a devolução, ao Previ-Rio, da quantia de mais de 262 mil reais, que tinha sido paga a servidor público indevidamente aposentado.


Entendendo que o ato decorreu única e exclusivamente de erro da administração municipal, os conselheiros determinaram que cabe ao Tesouro municipal o ressarcimento. Foi relator do processo o conselheiro José de Moraes Correia Neto.

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