Indicador aplicado pelos TCs avalia e orienta a gestão municipal

ATUALIZADA EM 13/06/2018

Indicador aplicado pelos TCs avalia e orienta a gestão municipal

Com mais dimensões que o IDH, elaborado pela Organização das Nações Unidas para avaliar o grau de desenvolvimento e a qualidade de vida oferecida à população, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal é um indicador aplicado pelos Tribunais de Contas para acompanhar o desempenho da administração pública nos municípios brasileiros. Mas, mais que avaliar, o Iegm também orienta o gestor a aprimorar sua atuação e a desenvolver boas práticas em políticas.

O índice foi criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 2014, e, logo após, ampliado a nível nacional pelo Instituto Rui Barbosa. O TCMRJ passou a fazer parte da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon) em 2016 e, anualmente, vem aplicando, junto ao município do Rio, o questionário que contém mais de 250 perguntas, divididas em sete áreas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia da Informação.

A partir deste ano, com base nas respostas, o Tribunal de Contas carioca pretende iniciar o planejamento de suas auditorias de forma a contemplar os pontos sensíveis identificados. "A ideia é adequar o escopo das visitas técnicas operacionais aos itens considerados mais sensíveis pelo Iegm. Este ano, nos concentramos nas áreas de educação e saúde, especialmente em relação às filas de espera por creches, ao sistema de regulação do SUS e à presença de profissionais de saúde nos postos de trabalho", comenta o auditor Marcos Thadeu Alvarenga Leite, que coordena a aplicação do Iegm no âmbito do TCMRJ.

Além do acompanhamento do diagnóstico, os Tribunais de Contas aproveitam o Iegm como ferramenta para orientar o gestor sobre o que ele deve fazer para melhorar os resultados de sua administração. "O índice serve como um norteador, na verdade", fala Nelson Granato, assessor do Instituto Rui Barbosa.  Cada pergunta, ele explica, sinaliza uma ação, um programa, uma política que podem ser implementados para se chegar à efetividade da administração pública. "O prefeito é induzido a pensar que, se o Tribunal de Contas está perguntando, aquilo é importante e já pode se adiantar em colocar em prática", explica Granato, que também é auditor do TCE do Paraná.

O índice também permite que os Tribunais de Contas proponham ações para solucionar as fragilidades encontradas. Como exemplo, Granato lembra um caso, no estado do Paraná, em que a maioria dos municípios não possuía um censo sobre a quantidade de crianças em idade escolar fora das salas de aula, um dever constitucional, segundo ele. "É obrigação do Estado conhecer quem é a sua clientela, não só aquela pessoa que bate na porta da escola; ele deve ir atrás daquelas crianças que não exercem seu direito à educação", reforça o assessor do IRB. A partir da identificação daquela falha, o TCE pôde, então, sugerir a coleta das informações junto ao cadastro único dos programas sociais e ao cadastro dos agentes comunitários de saúde. "Soluções simples como essa, que pudemos oferecer para a boa condução da gestão pública", conta Nelson Granato.

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