ATUALIZADA EM 17/05/2018
Até 2017, o TCMRJ realizou 25 auditorias em contratos de gestão firmados entre o município do Rio e as organizações sociais de saúde, apontando fragilidades e irregularidades. A partir das recomendações e determinações feitas, influenciou a criação de diversos decretos e uma lei para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos repassados às OSs, que já atingiram 46% das despesas pagas com saúde pela prefeitura. Esses avanços da fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas carioca são apresentados pela servidora da 4ª Inspetoria de Controle Externo Carina Franco Dias Lyra, no 7° Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, que está sendo realizado esta semana (16 a 18 de maio), em Rondônia.
"Controlar bem significa não só garantir a transparência e o caráter público dos serviços, mas também a sua qualidade", destaca a auditora Carina Lyra.
Veja abaixo o resumo do artigo científico, que será publicado integralmente na próxima Revista do TCMRJ.
Avanço do Controle Externo na Fiscalização das OSs - tcerondonia.pdf ( 348 Kbytes )