1º Boletim de Jurisprudência traz decisões mais importantes do TCMRJ

ATUALIZADA EM 15/05/2018

A publicação está disponível no site do TCMRJ e destaca as decisões mais relevantes de julho a dezembro de 2017, proferidas pelo Plenário e pelas Câmaras. São apresentadas através de enunciados diretos e concisos e acompanhadas de links que permitem acesso ao inteiro teor de todos os documentos referentes aos processos. Foram levados em consideração o ineditismo da deliberação, o nível de discussão no colegiado e a reiteração de entendimento como os critérios mais importantes para a seleção das decisões.

Responsável pela edição, a Comissão de Jurisprudência e Súmula do TCMRJ ressalta, no entanto, que não trata-se de repositório oficial de jurisprudência do órgão. "É um ponto-chave para ajudar o Tribunal a uniformizar a sua jurisprudência", destacou o conselheiro-substituto Igor Fernandes, coordenador da comissão.

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