Prefeitura apresenta planejamento para retomada de obras ao TCMRJ

ATUALIZADA EM 04/05/2018

RETOMADA DAS OBRAS

Nesta quinta-feira (03 de maio) estiveram reunidos o presidente do Tribunal, Thiers Montebello; os conselheiros Felipe Puccioni e Luiz Antonio Guaraná; o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Messina; a secretária de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Verena Andreatta, e outros responsáveis por entidades da administração indireta, no Centro de Operações da Prefeitura. Na ocasião, foi apresentado o planejamento do Poder Executivo para a retomada das obras, que já consumiram mais de R$ 4 bilhões de recursos públicos.


Voto do conselheiro Felipe Puccioni, aprovado por unanimidade, em fevereiro deste ano, determinou o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a inclusão de novas obras ao orçamento sem que as em andamento sejam adequadamente atendidas. O julgamento teve como base a auditoria operacional do Tribunal de Contas carioca, que identificou 131 contratos de obras no Município suspensos, quatro paralisados e outros quatro rescindidos sem conclusão, totalizando mais de R$ 6 bilhões. Além do impedimento de realizar novas obras sem que conclua as existentes, o TCMRJ exigiu que a prefeitura do Rio encaminhe a relação de todas as obras do Município, seu estágio, cronograma físico-financeiro atualizado, previsão de término e ordem de prioridade para retomada.

Durante a reunião no Centro de Operações, o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, ressaltou que a determinação do TCMRJ fez com que a Prefeitura, de fato, tomasse conhecimento da situação em relação ao conjunto das obras paralisadas e impulsionou o Poder Executivo a planejar sua retomada.


Na foto, o presidente Thiers Montebello e os conselheiros Felipe Puccioni e Luiz Antonio Guaraná com o secretário-geral da Casa Civil, Paulo Messina, e a secretária de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Verena Andreatta.



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