Obra parada próxima ao Maracanã sofre depredação

ATUALIZADA EM 02/04/2018

Na avenida Radial Oeste, bem próxima ao Estádio do Maracanã, um dos principais cartões postais do Rio, são precárias as condições de moradia e de funcionamento de diversas oficinas mecânicas. Há dois anos, a prefeitura prometeu construir melhorias para dar mais conforto e segurança aos trabalhadores e habitantes da região. As obras começaram em junho de 2016, mas menos de seis meses depois, foram suspensas.

Os auditores do TCMRJ foram conferir as condições da obra parada, que já consumiu mais de 1 milhão de reais e, hoje, está sujeita a invasão e depredações. O auditor da 2ª IGE Márcio Bandeira de Melo verificou, no local, que a estrutura metálica foi retirada, causando um prejuízo de, no mínimo, mais de 84 mil reais.

Enquanto esperam pela rede de água potável prometida, os moradores recorrem a outras fontes de captação de água para sua subsistência e o trabalho nas oficinas do complexo automotivo. Eles também vêm se revezando para tomar conta dos esqueletos dos boxes onde deveriam estar funcionando as novas oficinas e evitar que sejam invadidos, como contou o presidente das associações de moradores do Complexo da Mangueira, Washington Fortunato, que concedeu entrevista à equipe do TCMRJ.

Paralisações como esta podem gerar danos bilionários aos cofres públicos. Por isto, o Tribunal de Contas do Município determinou recentemente que a prefeitura do Rio não contrate novas obras antes de atender as que estão interrompidas. Segundo a Corte de Contas carioca, quase 140 contratos suspensos e paralisados somam 6 bilhões de reais, dos quais mais de 4 bilhões já foram pagos.

RELEMBRE O CASO:

TCMRJ determina que prefeitura retome obras interrompidas antes de contratar novos projetos

Canteiros suspensos e paralisados podem gerar dano bilionário aos cofres municipais e privam população de benefícios nas áreas da educação, saneamento e habitação, entre outras.

Voto do conselheiro Felipe Puccioni, aprovado por unanimidade, exige o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a inclusão de novas obras ao orçamento sem que as em andamento sejam adequadamente atendidas. O julgamento teve como base a auditoria operacional do Tribunal de Contas carioca, que identificou 131 contratos de obras no Município suspensos, quatro paralisados e outros quatro rescindidos sem conclusão, totalizando mais de R$ 6 bilhões, dos quais já foram pagos mais de R$ 4 bilhões.

As interrupções estão provocando a deterioração e a perda dos materiais já empregados e podem acarretar um dano bilionário aos cofres municipais. Isso sem falar do não atendimento de benefícios prometidos à população, nas áreas de educação, habitação e saneamento, entre outras. A 2ª IGE, inspetoria especializada em auditorias de obras públicas do TCMRJ, verificou contratos interrompidos da Riourbe, da GeoRio, da RioÁguas, das secretarias de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação e de Conservação e Meio Ambiente, bem como da Rioluz. Quase a metade dos contratos foram suspensos devido à falta de destinação de recursos financeiros para a continuidade dos serviços, que tanto pode decorrer da ausência de recursos disponíveis, quanto da falta de vontade política, como apontou o voto.

A auditoria ressaltou a ausência de um cadastro geral de obras públicas municipais que permita o controle e acompanhamento e confira ampla consulta à sociedade de informações atualizadas sobre quais canteiros estão em execução, concluídos ou paralisados, assim como o cronograma físico-financeiro de cada uma, entre outras. Tal deficiência, apontou o relatório técnico, impossibilita um planejamento real e a visão a longo prazo relativa às despesas com obras. E, mais do que isto, abre margem para a criação de novos gastos em obras, sem a devida conclusão daquelas pré-existentes, afrontando gravemente a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Puccioni alertou que a não observância da LRF configura infração político-administrativa, "sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato". Além disso, lembrou entendimento do TCU no sentido de que "a conduta de prefeito sucessor que não executa parcela que lhe caiba para conclusão de obras pode justificar a sua condenação ao débito total apurado, com aplicação de multa". E, por fim, advertiu que "o descaso com as obras suspensas e os prejuízos advindos dessa suspensão podem ser enquadrados como ato de improbidade administrativa".

Além do impedimento de realizar novas obras sem que conclua as existentes, o TCMRJ, na sessão plenária de 27 de fevereiro, determinou que a prefeitura do Rio encaminhe a relação de todas as obras do Município, seu estágio, cronograma físico-financeiro atualizado, previsão de término e ordem de prioridade para retomada.

Obra parada próxima ao Maracanã sofre depredação