Tribunal decide pela anulação de contrato com OS do Rocha Faria

ATUALIZADA EM 21/12/2017

O TCMRJ determinou que a prefeitura do Rio declare nulo o contrato firmado com a organização social que administra o Hospital Rocha Faria e o Centro de Emergência Regional, ambos em Campo Grande, na Zona Oeste da cidade. Relator do processo, o conselheiro Ivan Moreira acolheu o relatório técnico que identificou irregularidade no processo de seleção. Segundo a análise feita pelo Tribunal, não obstante a OS Iabas tivesse apresentado documentação incompleta, ela foi escolhida na licitação pública, ocorrida em abril do ano passado. O contrato envolve repasses de R$ 233,3 milhões dos cofres do Município.

O relator determinou, ainda, a instauração de tomada de contas especial para apurar eventuais prejuízos ao erário municipal e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Tribunal decide pela anulação de contrato com OS do Rocha Faria