Destaques
  • Prefeito tem 30 dias para explicar que medidas tomou para equilibrar contas de 2017
    Prefeito tem 30 dias para explicar que medidas tomou para equilibrar contas de 2017

    O TCMRJ adiou a apreciação definitiva das Contas do Prefeito, relativas a 2017, e abriu prazo de 30 dias para que Marcelo Crivella apresente informações sobre as medidas que deveria ter tomado, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para contornar o déficit orçamentário, que somou R$ 1,6 bilhão, ao final daquele ano.

  • SISREG - TCMRJ determina ajustes no sistema de marcação de atendimento de saúde
    SISREG - TCMRJ determina ajustes no sistema de marcação de atendimento de saúde

    A favor das ações que lhe são caras, no sentido de zelar bela boa gestão da administração pública, e sobretudo pelo impacto social que o assunto representa, o TCMRJ determinou, em sessão do dia 05 de julho, que a prefeitura adote as providências recomendadas pelo seu corpo técnico a respeito do sistema de regulação do atendimento à saúde pública da cidade do Rio de Janeiro.

  • TCMRJ faz Tesouro municipal ressarcir Previ-Rio
    TCMRJ faz Tesouro municipal ressarcir Previ-Rio

    Atendendo ao determinado pelo TCMRJ em sessão plenária do dia 4 de julho, a Secretaria Municipal de Transportes providenciou a devolução, ao Previ-Rio, da quantia de mais de 262 mil reais, que tinha sido paga a servidor público indevidamente aposentado.

  • Comissão fortalecerá controle social
    Comissão fortalecerá controle social

    Foi publicada no DO Rio de hoje, (09 de julho), deliberação que institui comissão de controle social no TCMRJ.

  • TCMRJ alerta prefeito sobre despesas com servidores
    TCMRJ alerta prefeito sobre despesas com servidores

    O TCMRJ decidiu, em sessão desta terça-feira (03 de julho), alertar o prefeito Marcelo Crivella de que a despesa com servidores da Prefeitura superou, no período de maio de 2017 a abril de 2018, o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • TCMRJ conclui sobre cancelamento de empenhos na gestão Paes
    TCMRJ conclui sobre cancelamento de empenhos na gestão Paes

    O Plenário do TCMRJ decidiu, na tarde desta terça-feira (10 de julho), após pedido de vistas, que o cancelamento de empenhos realizado nos últimos dias da administração de Eduardo Paes não provocou dano aos cofres do município do Rio.

  • Usuário de serviços públicos agora contará com código de defesa
    Usuário de serviços públicos agora contará com código de defesa

    Passa a vigorar, nesta sexta-feira (22 de junho), o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. A Lei n.13.460, de 2017, é a primeira a tratar das ouvidorias públicas como instrumento de defesa de direitos e de melhoria da gestão. O TCMRJ, antes do prazo para regulamentação, já incorporou algumas das regras previstas no seu Relatório-Cidadão, disponível no site do Tribunal.

  • Transparência e efetividade são gols que o TCMRJ quer emplacar
    Transparência e efetividade são gols que o TCMRJ quer emplacar

    Fruto dos esforços diretos e indiretos dos servidores, foi aprovado, por deliberação, o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para o período de 2018 a 2023.

  • Obras da Praia da Macumba sob inspeção do TCMRJ
    Obras da Praia da Macumba sob inspeção do TCMRJ

    O TCMRJ realizará inspeção extraordinária com o objetivo de verificar a execução das obras emergenciais para a recuperação da orla marítima da Praia da Macumba, na Zona Oeste do Rio. Somente três meses após sua conclusão, a ressaca dos últimos dias (17 de junho) causou o rompimento de sacos de contenção, colocando novamente em risco as edificações locais. Voto do conselheiro Felipe Puccioni, aprovado na sessão de hoje à tarde (19 de junho), determina também a abertura de prazo de 30 dias para que a empresa contratada, Geomecânica, preste esclarecimentos sobre os fatos ocorridos e alerta o prefeito e os secretários da Casa Civil e de Conservação e Meio Ambiente sobre a persistência da situação de risco à vida das pessoas e aos seus bens. Por fim, o processo segue em diligência para a prefeitura apresentar as providências visando à solução definitiva do problema.

  • Decreto atualiza valores das modalidades de licitação

    Congelados há mais de 20 anos, os valores das modalidades licitatórias foram atualizados em 120%, através do Decreto n. 9.412/2018, publicado hoje (19 de junho). A nova regra atinge, especificamente, os incisos I e II do caput da Lei de Licitações.

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